O senador acha que a obrigatoriedade do voto em nada colabora com a democracia, “muito pelo contrário: é fonte direta do voto irresponsável, irrefletido, clientelista e oportunista”. Jairo Nicolau discorda: “Sou favorável à manutenção do voto obrigatório por razões menos doutrinárias, mais sociais”, diz ele, para quem “bem ou mal” o voto obrigatório teve papel importante no processo de incorporação da população à política no Brasil. “Essa função de incorporação ainda tem problemas: há um contingente enorme de analfabetos, e para eles o registro e o voto são facultativos”.
Segundo Nicolau, “o voto e o registro obrigatórios serviram para criar uma conexão da população com o mundo da política. Meu temor é que o fim do voto obrigatório aprofunde a exclusão, que já se dá na economia, também na política”, explica o cientista político.
O senador Sérgio Cabral diz que nos países mais desenvolvidos “o voto é considerado um direito, não uma obrigação”. E cita Portugal, Noruega, Suíça, Finlândia, Holanda, Estados Unidos, Espanha e Grã-Bretanha, entre outros. Ele diz que “a experiência tem demonstrado que o fato de nem todos os cidadãos efetivamente votarem nesses países de forma alguma afetou quer a democracia, quer a legitimidade dos representantes eleitos”.
Cabral diz que a obrigatoriedade do voto existe em poucos países, como Bolívia, Panamá, Peru, República Dominicana, Costa Rica, Argentina e parcialmente na Grécia. No Chile, o voto é obrigatório mas não o alistamento. “Não há qualquer indício de que a obrigatoriedade de voto tenha tido papel fundamental ou relevante na legitimidade de seus representantes”, garante Cabral.
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