O que houve na cidade, diferentemente de outras, foi uma lei, enviada à Câmara dos Vereadores, que foi aprovada, sancionada e está em pleno vigor. Essa lei regulariza as OSs, na prática acontece o seguinte: Paes pega o dinheiro público, entrega à iniciativa privada para executar aquilo que deveria ser feito pelo poder público de forma direta.
Isso mesmo:
O dinheiro público será entregue a um grupo de pessoas que não têm atestado de competência naquilo que vão exercer, vão gastar da forma que quiserem aquele dinheiro e a fiscalização será absolutamente precária. Isso porque Saúde Pública é a sua prioridade!
Mas além de ser um mal prefeito ele também não tem noção nenhuma de D. Constitucional... OH EDUARDO PAES, TÁ ME OUVINDO?!
Não há a possibilidade de nenhum projeto que inclua o celetista na administração pública, principalmente em uma área que a Consituição diz que é DEVER do Estado, ainda mais em atividade-fim.
OSs são instituições ilegais!
O constituinte foi movido pela necessidade da população de saber quem vai atender nas diversas instituições da máquina pública. E o concurso é uma forma de aferir competência. Então o concurso é a porta de entrada da administração pública.
A estabilidade é outro princípio constitucional conquistado pela população, por causa da preocupação de que, a cada governo novo, houvesse uma demissão coletiva, e se contratassem os apadrinhados do novo governo.
A prefeitura do Rio oferece R$680 de vencimentos para um médico, com mais algumas gratificações o salário chega a R$1300 (o pior do Brasil!). Como vc quer que não tenha crise com um salário desse?! O problema começa na área de RH.
Para de fato resolver o problema, é necessário rever a questão dos RH. Com concurso público, com estabilidade, com Plano de Carreiras.
Se vc cria modelos de gestão novos, baseados num regima celetista, e a esse grupo vc privilegia o salário, é claro que os demais que estão em atividade e os aposentados vão ficar numa situação de não receber as vantagens da política de RH. Então, na verdade, esse projeto tem uma grande função, que é resolver o problema de caixa do seu governo, da forma mais perversa possível, e está longe de resolver os problemas da Saúde.
Quer um exemplo, o Hospital Lourenço Jorge, na Barra, onde tal grupo que trabalha na mesma instituição, desempenha as mesmas atividades e com a mesma carga horária, recebe remuneração inferior aos profissionais contratados pela cooperativa e pela Fiotec.
Isso é uma demonstração da falta de vontade política do Sr. em relação saúde pública do Rio de Janeiro.
O município tem uma liminar que impede que o projeto siga adiante e o governo responde que não foi notificado. Essa é uma conduta imoral, pois o admirador público que toma conhecimento de uma ação judicial através da imprensa, não pode ignorá-la.
Isso sem contar a Educação, que a muito não tinha greve dos professores...
Estou começando a sentir saudades da época Maia.